Termos de Uso

1. Quem somos

O CatChat (“nós”) é a plataforma descrita nestes Termos. O contato para qualquer assunto é catchatpe@gmail.com.

2. O que é o CatChat

O CatChat é uma plataforma que permite que uma pessoa (o “Criador”) abra “túneis”, que são canais de conversa por tempo limitado, gratuitos ou pagos, e que outras pessoas (os “Participantes”) entrem neles. Nós fornecemos a tecnologia para criar o túnel, conversar, cobrar via PIX e repassar o valor ao Criador.

O CatChat é apenas intermediário. O conteúdo das conversas e o que é oferecido dentro de cada túnel são de responsabilidade de quem os produz. Não somos parte da relação entre Criador e Participante, não garantimos o que é prometido em um túnel e não somos empregadores, sócios ou representantes de nenhum usuário.

3. Quem pode usar e como funciona a conta

• O CatChat é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil para contratar. Ao aceitar estes Termos, você declara que atende a esse requisito.
• Para criar a conta pedimos nome, nome de usuário, e-mail, senha, CPF ou CNPJ e celular. Todos devem ser verdadeiros, seus e estar atualizados. É proibido usar dados de outra pessoa.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha e as respostas das perguntas de segurança em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• O CPF/CNPJ não pode ser alterado depois de cadastrado.
• Confirmar o e-mail é necessário para cadastrar dados bancários e receber valores.

4. Como funcionam os túneis

• Cada túnel tem título, descrição, preço de entrada (que pode ser zero) e duração de, no máximo, 24 horas. O Criador define essas informações e responde por elas.
• Em túneis individuais, o link é um convite: cada pessoa que entra pelo link abre uma conversa privada só com o Criador. Participantes diferentes não veem as conversas uns dos outros.
• A contagem da duração começa quando o Criador envia a primeira mensagem. Ao fim do prazo, o túnel é encerrado e a conversa passa a ser somente leitura.
• O Criador só pode excluir um túnel que ainda não tenha sido iniciado.
• Podemos alterar, limitar ou descontinuar funcionalidades, inclusive tipos de túnel, para manter a segurança e a evolução do serviço.

5. Pagamentos dos Participantes

• Túneis pagos são cobrados em reais, por PIX, processado por Parceiros de serviço. O QR Code e o código de copia e cola têm validade limitada, informada na tela de pagamento.
• O acesso ao túnel é liberado somente depois que o pagamento é confirmado pelos Parceiros de serviço. Para gerar o PIX, usamos o seu CPF/CNPJ e celular informados no cadastro.
• O preço é definido pelo Criador e exibido antes do pagamento. Cobramos apenas o valor exibido.

6. Comissão e recebimento pelo Criador

• Em cada venda, o CatChat retém uma comissão, atualmente de 20% do valor pago, e o Criador recebe o restante (hoje, 80%). As taxas de processamento do pagamento são suportadas pelo CatChat e não são descontadas do Criador. Se o percentual mudar, avisaremos antes, e a mudança vale apenas para vendas futuras.
• Para criar túneis pagos, o Criador precisa ser pessoa física, cadastrar uma conta bancária em seu próprio nome e CPF e concluir a verificação de identidade (prova de vida) exigida pelos Parceiros de serviço. A recusa dessa verificação impede o recebimento.
• Os valores recebidos ficam disponíveis para resgate após um prazo de carência (atualmente, 48 horas contadas do pagamento). O resgate é feito pelo saldo disponível inteiro, tem valor mínimo e a tarifa de transferência cobrada pelos Parceiros de serviço é descontada do valor resgatado e mostrada antes da confirmação.
• Por segurança, após alterar os dados bancários há um intervalo de 24 horas até a próxima alteração.
• Os impostos e demais obrigações fiscais sobre o que você recebe são de sua responsabilidade.
• Podemos reter ou compensar valores quando houver indício razoável de fraude, estorno, contestação de pagamento, descumprimento destes Termos ou determinação legal ou judicial.

7. Cancelamentos, estornos e reembolsos

Se você pagou por um túnel e tem algum problema, escreva para catchatpe@gmail.com informando seu usuário, o túnel e o motivo. Analisaremos cada pedido de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando ele se aplicar, e com a participação do Criador quando necessário. Não prometemos reembolso automático: ele depende da análise do caso e da confirmação pelos Parceiros de serviço.

8. Regras de conduta

O CatChat é um espaço para conversas respeitosas. Valem as regras abaixo para tudo o que você escrever, enviar (texto, imagens, áudios, arquivos), publicar no perfil ou oferecer em um túnel. Algumas condutas são proibidas mesmo quando não configuram crime: se algo prejudica, humilha ou coloca alguém em risco, não é bem-vindo aqui.

É proibido usar o CatChat para:

• praticar qualquer ato ilegal ou incentivar, ajudar ou promover quem o pratique;
• qualquer conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes. Esse caso será denunciado às autoridades;
• divulgar ou ameaçar divulgar imagens, vídeos ou conversas íntimas de alguém sem autorização, ou chantagear (inclusive “sextorsão”);
• oferecer ou vender conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito, serviços sexuais ou acompanhantes;
• ofender, humilhar, perseguir, ameaçar, intimidar, constranger ou assediar qualquer pessoa, ainda que de forma velada ou “de brincadeira”;
• discriminar ou incitar ódio ou violência por raça, cor, etnia, origem, religião, gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou qualquer outra característica;
• incentivar ou romantizar automutilação, suicídio, transtornos alimentares ou violência;
• aplicar golpes, enganar, simular identidade, fingir ser outra pessoa ou empresa, fazer promessas falsas de ganho ou cobrar por algo que não será entregue;
• oferecer esquemas de pirâmide, jogos de azar ilegais, venda de drogas, armas, documentos falsos, dados vazados ou qualquer produto ou serviço ilícito;
• expor dados pessoais de terceiros (como endereço, documentos ou telefone) ou gravar, vazar ou compartilhar conversas privadas de outra pessoa sem o consentimento dela;
• violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
• enviar vírus, links maliciosos ou spam, tentar acessar contas ou sistemas sem permissão, burlar limites de segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o serviço;
• tentar driblar o pagamento, a comissão ou a verificação de identidade, inclusive usando contas de terceiros ou dados falsos;
• criar contas para evitar uma suspensão ou banimento já aplicado.

O Criador responde pelo que oferece e promete em seus túneis. Quem entra em um túnel deve respeitar o Criador e os demais participantes.

9. Conteúdo do usuário

• O conteúdo que você cria continua sendo seu. Você nos autoriza apenas a armazená-lo, processá-lo e exibi-lo aos participantes da conversa, na medida necessária para o serviço funcionar.
• Você garante que tem o direito de enviar o que envia e responde por isso perante o CatChat e perante terceiros.
• Lembre-se de que o outro participante pode copiar, registrar tela ou compartilhar o que você enviar. Não podemos impedir isso. Envie apenas o que você aceita que a outra pessoa tenha.

10. Denúncias e medidas que podemos tomar

• As conversas privadas não são lidas por nós como rotina. Podemos acessar conteúdos quando houver denúncia, suspeita fundada de violação destes Termos ou de crime, risco à segurança de alguém ou ordem legal.
• Para denunciar um usuário, túnel ou conteúdo, escreva para catchatpe@gmail.com com o máximo de detalhes (usuário, túnel, data e prints, se tiver). Imagens íntimas divulgadas sem consentimento e conteúdo envolvendo crianças são tratados com prioridade.
• Diante de uma violação, ou de risco de violação, podemos, a nosso critério e conforme a gravidade: remover conteúdo, encerrar túneis, limitar funcionalidades, suspender ou excluir a conta, reter valores (conforme a seção 6) e comunicar as autoridades. Sempre que possível, avisaremos o usuário e explicaremos o motivo, salvo se isso atrapalhar uma investigação ou a segurança de alguém.
• Cumpriremos ordens judiciais e requisições legais de autoridades competentes, inclusive para fornecer dados e registros.

11. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. As mensagens ficam armazenadas em nossos servidores e não utilizam criptografia de ponta a ponta.

12. Propriedade intelectual

O nome CatChat, a marca, o layout, o código e os demais elementos do serviço são do CatChat ou licenciados a ele. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles, e você não pode copiá-los ou explorá-los comercialmente sem autorização.

13. Disponibilidade e limites de responsabilidade

• Trabalhamos para manter o CatChat disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver indisponibilidades por manutenção, falhas de internet ou dos Parceiros de serviço.
• Não nos responsabilizamos pelo conteúdo das conversas, pelo que é oferecido nos túneis, nem por atos de usuários, que respondem diretamente por eles. Isso não afasta a nossa responsabilidade pelo que a lei nos atribui.
• Nada nestes Termos limita os direitos que a lei garante ao consumidor.

14. Encerramento da conta

• Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento, pelo e-mail catchatpe@gmail.com. Resgate seu saldo antes de pedir.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou para proteger outros usuários.
• O que acontece com os seus dados após o encerramento está descrito na Política de Privacidade. Algumas informações, como registros de pagamentos, precisam ser mantidas por exigência legal.

15. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou no aplicativo e, se necessário, pediremos um novo aceite. A data da última atualização aparece no topo desta página. Continuar usando o CatChat após o aviso significa concordar com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para resolver qualquer controvérsia; para usuários que não sejam consumidores, o foro da comarca onde o CatChat tem sede.